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PER/DCOMP - Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – Nova Versão 4.2
Foi aprovado através de Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 4, de 11 de maio de 2009, a nova versão 4.2 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP
2009/05/15 -
O portal dos informais já tem endereço na internet. É oficial
A proposta é que o trabalhador possa se formalizar em 30 minutos. O MEI entra em vigor no dia 1º de julho
2009/05/15 -
Empresa obtém isenção de ICMS na exportação
O Estado de Minas Gerais perdeu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma disputa avaliada em R$ 100 milhões que discute a incidência do ICMS na exportação de celulose.
2009/05/15 -
Seção uniformizará interpretação sobre incidência de contribuição previdenciária em adicional de férias
O ministro Teori Albino Zavascki, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal referente à contribuição previdenciária sobre adicional de férias.
2009/05/15 -
Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer
A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária ao pagamento de honorários advocatícios, apurados com base no percentual de 15% do valor da condenação
2009/05/15
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5544 | 5.5644 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.33312 | 6.34921 |
| Atualizado em: 07/06/2025 01:06 | ||