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Notícias Técnicas
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Sexta Turma declara nula sentença arbitral
O contrato de trabalho continha cláusula compromissória pela qual as partes se comprometiam, previamente, a submeter à arbitragem os conflitos que possam vir a surgir, relativamente ao contrato.
2009/05/19 -
Declaração do Simples poderá ser enviada até 20 de maio
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 59/2009, permitindo que as Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN, relativas ao ano-calendário 2008, poderão ser entregues até o dia 20 de maio
2009/05/18 -
Novo Refis pode reduzir débito fiscal em até 50%
O projeto de conversão em lei da MP 449, que espera sanção do presidente Lula, traz o que é considerado por tributaristas um dos parcelamentos mais generosos no âmbito federal nos últimos dez anos.
2009/05/18 -
NF-e agiliza contabilidade do setor de higiene pessoal
A indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos tem até 1º de setembro deste ano para implantar o novo sistema de emissão de nota fiscal, a NF-e.
2009/05/18 -
Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito
Configura abuso de direito, capaz de justificar o pagamento de indenização por danos morais, ato da empregadora, que, além de anotar na CTPS do trabalhador o contrato de trabalho que existiu entre as partes, registra que aquela relação de emprego foi
2009/05/18
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Indicadores de inflação
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|---|---|---|---|
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| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% |
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| Atualizado em: 07/06/2025 01:06 | ||