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Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho
A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local
2009/07/13 -
Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas
Nos termos do parágrafo único, do artigo 790-A, da CLT, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas.
2009/07/13 -
Comércio virtual entra na mira do fisco
Receita Federal e Secretaria da Fazenda de SP preparam ofensiva para "enquadrar" sites de vendas que sonegam impostos
2009/07/13 -
Redução de jornada de trabalho pode ter efeito nulo na criação de empregos
A redução da carga semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) aprovada na semana passada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho da Câmara dos Deputados, pode não trazer os
2009/07/13 -
Receita libera consulta a declarações da malha fina do IR 2004 nesta segunda
A partir das 9 horas desta segunda-feira (13), a Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).
2009/07/13
Links Úteis
Indicadores de inflação
03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
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IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5353 | 5.5383 |
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Atualizado em: 12/06/2025 07:40 |